Site Oficial do Legislativo Municipal

Vereadores firmam parceria com a CGJ-PI para regularização fundiária na Zona Urbana do Município.

Da Esq: Ver. Ananias Borges, Ver. Zé Hilton Cabral, Des. Ricardo Gentil, Ver. Pedrovânio Pereira, Ver. Ormirando Pereira e Adv. Marcos Vinícius

Uma comitiva de parlamentares coordenada pelo vereador Pedrovânio Pereira dos Santos (PTB), presidente da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, e integrada ainda pelos vereadores Ananias Borges Sousa(PSB), José Hilton Cabral Martins(PSB) e Osmirando Pereira da Silva(PCdoB) estiveram em Teresina/PI onde participaram de diversas reuniões, firmando parcerias, e buscando soluções para o atendimento à população de Baixa Grande do Ribeiro/PI.

A primeira reunião foi com o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, na manhã de quarta-feira (29/03), para tratar sobre parceria visando à regularização fundiária do município. A cidade que está localizada na região do Cerrado piauiense, uma das mais valorizadas do Estado do Piauí, vem enfrentando dificuldades para registros em Cartórios de Registros de Imóveis, desde a entrada em vigor do novo Código Civil em 2003. “Estamos enfrentando um desafio grande que é a regularização fundiária de nosso município, especialmente urbana. Hoje, as matrículas estão bloqueadas e por isso buscamos a Corregedoria para saber que iniciativas podemos tomar, isoladamente ou em parceria, para contornar esse problema”, declarou o vereador Pedrovânio Pereira dos Santos.

Durante a reunião, foram levantadas algumas medidas que deverão ser executadas neste sentido, como a realização de audiência pública para debater o tema, com a participação de entes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade em geral; a busca pela matrícula-mãe do município; e o estudo de legislação específica de parcelamento do solo, definindo que áreas são de zona urbana ou rural.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) tem executado uma série de ações que visam a auxiliar o processo de regularização fundiária do Estado. Aos vereadores, o desembargador Ricardo Gentil enumerou algumas delas: regulamentação da Usucapião Extrajudicial (que possibilita o reconhecimento da usucapião nos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de judicialização), a parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) para regularização de loteamentos urbanos da antiga Cohab e a proposição de proposta de lei aos municípios para a regularização fundiária urbana.


O corregedor manifestou ainda total apoio da CGJ-PI à implantação de ações que buscam a solução da demanda por regulamentação fundiária em Baixa Grande do Ribeiro, disponibilizando-se, por exemplo, a participar de audiência pública sobre o tema.

Vereadores estiveram em audiência com a Diretora Geral do INTERPI, Dra. Regina Lourdes firmando parceria para o georreferenciamento da área urbana.

No dia seguinte (30/03), os Vereadores foram recebidos pela Diretora Geral do INTERPI, Dra. Regina Lourdes, que também se comprometeu a apoiar naquilo que for possível para agilizar a regularização fundiária, inclusive, com a realização do georreferenciamento da área urbana do Município.




Compartilhar

Sobre a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

Endereço Físico: Rua Marcos Vieira, 1621 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro/PI Horário de Funcionamento: das 7:30 às 13:00 horas
    Comentar
    Comentários Facebook