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Vereadores aprovam PL que dispõe sobre o controle de poluição atmosférica


Foi aprovado na Sessão Ordinária de ontem, 15/03, o Projeto de Lei nº 04/2018, de 14/03/2018, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no município de Baixa Grande do Ribeiro. Na prática, o projeto de lei busca adequar a legislação municipal aos padrões já previstos na legislação federal, atribuindo inclusive, que os padrões de qualidade do ar a serem observados no Município serão estabelecidos pelo órgão estadual do meio ambiente e na ausência de regulamentação estadual, será observado a Legislação Federal e Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, no que couber. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Na Sessão Ordinária, que foi presidida pela primeira vez pelo vereador Ananias Borges(PSB), Vice-Presidente da Mesa, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 05/2018, de 14/03/2018, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar, a título de subvenção social no valor de R$ 102.720,00 (cento e dois mil e setecentos e vinte reais), como forma de apoio ao controle operacional de trânsito e transporte, e combate à poluição sonora dentro dos limites do município de Baixa Grande do Ribeiro.









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