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Vereadores aprovam crédito adicional de mais de 2 mi no Orçamento de 2016.



A Câmara de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira, 16/12, o Projeto de Lei nº 10/2016, que abre um Crédito Adicional Especial de R$ 2.315.245,00 (dois milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e quarenta e cinco reais) no orçamento atual do município de Baixa Grande do Ribeiro.

A medida visa autorizar o Executivo Municipal a proceder com a inclusão do projeto/atividade na Lei Orçamentária de 2016 até o limite do referido valor, adequando os elementos despesas aos respectivos gastos efetuados com estes recursos que são provenientes de um precatório judicial relacionado ao FUNDEB.

Desse montante, 60% serão destinados ao pagamento de profissionais do magistério que exerciam a atividade durante o período reclamado no processo.

A votação seguiu o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, que emitiu parecer favorável à aprovação, sendo que a proposta foi aprovada por unanimidade de votos.

Estiveram presentes à esta sessão extraordinária os vereadores: Antonio Neto, Alverito Lopes, Claurem Reis, Hilton Rocha e Marilene Tavares.

Vários profissionais do magistério, juntos com o Professor José Castro, presidente do sindicato da categoria, se fizeram presentes à sessão para acompanhar a apreciação desta proposição.

A proposta segue agora para sanção do Prefeito Municipal e respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios, o que ocorrerá, provavelmente na terça-feira, 20/12/2016.













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Sobre a Câmara de Baixa Grande do Ribeiro

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