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Vereadores alteram a legislação municipal permitindo a reeleição da Mesa Diretora



Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro aprovaram alterações na legislação municipal que permite a reeleição dos vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2018, que altera o Regimento Interno da Casa e a Emenda nº 01/2018, de 15/02/2018, que altera a redação do art. 38, § 5º, arts. 39 e 40, "caput" da Lei Orgânica Municipal. A votação foi realizada em dois turnos, a primeira votação foi realizada na sessão ordinária do dia 09 de março de 2018 e o segundo turno de votação foi realizado na sessão ordinária de ontem, 10/04, sendo que nas duas votações as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos.

Com isso, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, será realizada no primeiro semestre do segundo ano de cada legislatura, deixando à disposição da mesa marcar a data que assim desejar, ficando a posse prevista para a sessão solene do dia 1º de janeiro do terceiro ano da Legislatura.

A mudança começa a valer assim que o texto for publicado no jornal Diário Oficial dos Municípios, o que deve ser feito nesta quarta-feira (11).

A mudança que afeta tanto o Regimento Interno da Casa quanto à Lei Orgânica Municipal, não precisa ser analisado pelo Prefeito Ozires Castro(PSB), e favorece quem já está no exercício do cargo como o Presidente Pedrovânio Pereira (PTB), que tem mantido harmoniosa relação política com os vereadores, independente de partido, situação ou oposição; atendendo reivindicações e consolidando sua liderança no parlamento de Baixa Grande do Ribeiro.







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