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Proposta de Emenda Constitucional unifica as eleições em 2022

Deputado Peninha: Autor da PEC 49/2019

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) protocolou na quarta-feira, (10/04/2019), a proposta de Emenda Constitucional 49/2019, que “Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições.

O deputado escolheu o dia 10 de abril para o protocolo da proposta, coincidindo com a grande presença de prefeitos de todo o país, que participavam da Marcha Nacional em Brasília.

Peninha propõe a prorrogação dos mandatos, para que o país passe a contar somente com uma eleição geral, em substituição à atual legislação que realiza eleições a cada dois anos.

Se a proposta obtiver sucesso no Congresso Nacional e receber a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, os atuais prefeitos e vereadores ficarão no cargo até 2022.

Abaixo um vídeo do momento em que o deputado protocola a Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2019, a qual você pode acompanhar toda a tramitação CLICANDO AQUI.






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