Portal da Transparência

Institucional

O Portal da Transparência integra a política de acesso a informações públicas da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro com a finalidade de tornar exequível o controle social. Foi criado como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, determinada na Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, e implementar mecanismos capazes de garantir o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011.

No Portal da Transparência são divulgadas as despesas e receitas orçamentárias, suas classificações, detalhamentos sobre liquidaçõe e pagamentos. Além disso, são disponibilizados os processos de licitações, contratos, convênios firmados, auditorias, quadro funcional dos servidores públicos municipais, gastos com diárias, passagens aéreas e outros atos oficiais praticados pela Administração Pública.

Outros serviços governamentais também são disponibilizados:

  • Conjunto de Dados Abertos;
  • Ouvidoria Cidadã;
  • Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);
  • Acompanhamento da Manifestação.

 O objetivo aqui é facilitar o acesso à informação quanto a aplicação de recursos públicos pelo Legislativo Municipal.

Parlamentares Atuais

Presidente

Pedro do Djalma

PSB

Parlamentar

Antônio China

55-PSD

Parlamentar

Ananias da Prefeitura

40-PSB

Ouvidor

Raimundo Batista

14-PTB

1º Secretário

Zé Hilton Martins

55-PSD

Parlamentar

Clauren Reis

55-PSD

2º Secretário

Miranda

40-PSB

Vice-Presidente

Hilton Rocha

55-PSD

Parlamentar

Cícero da Confiança

40-PSB

6

Contratos e Aditivos

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Contratos e Termos Aditivos: (Exibindo os 03 últimos publicados)

N° do Contrato Tipo Objeto Razão Social Data de Assinatura Data de Vencimento Visualizar
066/2020 Contrato

Contratação de Empresa Especializada para reforma das Secretarias Municipal. Teste Bem Sucedido

Julio Cesar Mota Negreiros 20/06/2020 31/12/2022
065/2020 Contrato

Contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação dos prédios das Secretarias Municipais.

Júlio Cesar Mota de Negreiros 08/06/2020 08/07/2020
058/2019 Contrato

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019

D R C COMERCIO LTDA 02/07/2020 23/09/2020
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Controle Interno

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Relatórios do Controle Interno: (Exibindo os 03 últimos publicados)

Número Referência Gestor Responsável Data de Publicação Relatório PDF
05/2019 Maio/2019 Pedrovânio Pereira dos Santos 06/11/2019
03/2020 Ano de 2019 Ananias Borges de Sousa 30/03/2020
02/2020 Fevereiro/2020 Pedrovânio Pereira dos Santos 28/02/2020