Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão (Lei nº 12.527/11)
CM Baixa Grande do Ribeiro
Portal da Transparência
Institucional
O Portal da Transparência integra a política de acesso a informações públicas da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro com a finalidade de tornar exequível o controle social. Foi criado como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, determinada na Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, e implementar mecanismos capazes de garantir o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011.
No Portal da Transparência são divulgadas as despesas e receitas orçamentárias, suas classificações, detalhamentos sobre liquidaçõe e pagamentos. Além disso, são disponibilizados os processos de licitações, contratos, convênios firmados, auditorias, quadro funcional dos servidores públicos municipais, gastos com diárias, passagens aéreas e outros atos oficiais praticados pela Administração Pública.
Outros serviços governamentais também são disponibilizados:
- Conjunto de Dados Abertos;
- Ouvidoria Cidadã;
- Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC);
- Acompanhamento da Manifestação.
O objetivo aqui é facilitar o acesso à informação quanto a aplicação de recursos públicos pelo Legislativo Municipal.
Parlamentares Atuais
Antônio China
s/i
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Foto:
Nome:
Antonio Gomes da Silva Antônio China
Cargo:
Biografía:
Antonio China pertence a família Gomes, uma tradicional família baixa-grandense.
Parlamentar
Ananias da Prefeitura
40-PSB
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Foto:
Nome:
Ananias Borges de Sousa Ananias da Prefeitura
Cargo:
Parlamentar
Biografía:
Filho de José Barbosa de Sousa, que já foi candidato a Vice-Prefeito, Ananias Borges já está no seu segundo mandato. Começou trabalhando na Prefeitura, aonde era o encarregado das obras.
Ouvidor
Raimundo Batista
14-PTB
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Nome:
Raimundo Batista de Sousa Raimundo Batista
Cargo:
Ouvidor
Biografía:
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1º Secretário
Zé Hilton Martins
55-PSD
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Nome:
José Hilton Cabral dos Santos Martins Zé Hilton Martins
Cargo:
1º Secretário
Biografía:
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Parlamentar
Clauren Reis
55-PSD
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Foto:
Nome:
Clauren Oliveira dos Reis Clauren Reis
Cargo:
Parlamentar
Biografía:
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2º Secretário
Miranda
40-PSB
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Nome:
Osmirando Pereira da Silva Miranda
Cargo:
2º Secretário
Biografía:
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Vice-Presidente
Hilton Rocha
55-PSD
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Foto:
Nome:
Hilton Pereira da Rocha Hilton Rocha
Cargo:
Vice-Presidente
Biografía:
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Parlamentar
Cícero da Confiança
40-PSB
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Foto:
Nome:
Cícero Alves Português Cícero da Confiança
Cargo:
Parlamentar
Biografía:
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Relatórios do Controle Interno: (Exibindo os 03 últimos publicados)
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