Programa Nacional de Transparência Pública
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Pesquisa Avançada


Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Resolução nº 005/2021 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 30/07/2021 Resolução
DESCRIÇÃO
Altera a redação do art. 7º da Resolução nº 02/2001, (Regimento Interno da Câmara de Baixa Grande do Ribeiro).

Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Resolução nº 005/2014 Legislativo Diário Oficial dos Municípios 17/11/2014 Resolução
DESCRIÇÃO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º, REVOGA O §2º, E INCLUI O §4º, AO ART. 8, ALTERA O §1º DO ART. 15, ALTERA O ART. 19, CAPUT, E PARAGRAFO ÚNICO, INCLUI O INCISO IV AO ART. 20 E REVOGA O ART. 21, CAPUT...

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