Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de março de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 476843/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Legislativo |
| Autoria: | Genivaldo Pereira da Silva |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de 30 de março de 2026. |
| E M E N T A | |
| Dispõe sobre a disponibilidade de espaço em shows, apresentações artisticas, culturais e similares, custeadas pelo Município, para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, e acompanhante, no âmbito do município de Baixa Grande do Ribeiro. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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