Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026, de 20 de abril de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 713349/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Legislativo |
| Autoria: | Rodrigo Rocha Cerqueira |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 012/2026, de 20 de abril de 2026. |
| E M E N T A | |
| Institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher no âmbito da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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