Programa Nacional de Transparência Pública
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Matérias Legislativas
Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 026/2023, de 04 de dezembro de 2023 739882/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Autoriza o poder Executivo do Município de Baixa Grande do Ribeiro a repassar aos Agentes comunitários de Saúde e os Agentes de Combate ás Endemias (ACS/ACE) o incentivo financeiro adicional, e dá outras p...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 022/2023, de 31 de outubro de 2023 132590/2023 Leicivaldo Ribeiro Batista Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Madureira de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023, de 31 de outubro de 2023 510769/2023 Leicivaldo Ribeiro Batista Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 024/2023, de 31 de outubro de 2023 431926/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Institui a Politica de Combate ás Mudanças Climáticas do município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí e da outras providencias.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 021/2023, de 02 de outubro de 2023 244851/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Estima a receita e fixa as despesas da administração direta e indireta no município de Baixa Grande do Ribeiro para o Exercício de 2024.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 020/2023, de 14 de setembro de 2023 770108/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso sal...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 019/2023, de 29 de agosto de 2023 333735/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$116.406,65 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 018/2023, de 23 de junho de 2023 638801/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Baixa Grande do Ribeiro.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 017/2023, de 22 de junho de 2023 761774/2023 Mesa Diretora Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR A NÍVEL DE GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de 07 de junho de 2023 626098/2023 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Denomina o Posto de Saúde localizado no povoado Boa Vista do Retiro, zona rural, do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI

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