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Matérias Legislativas
Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de 28 de março de 2025 914032/2025 Mesa Diretora Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a aprovação de contas de Governo do Município de Baixa Grande do Ribeiro, relativas ao Exercício de 2022.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, de 26 de março de 2025 531448/2025 Ananias Borges de Sousa Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a insenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, aos munícipes que prestarem serviços á Justiça Eleitoral, durante as eleições, e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, de 26 de março de 2025 102159/2025 Prefeito Municipal Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Denomina o Posto de Saúde localizado no Povoado Angical-Riozinho, zona rural do Municipio de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de 24 de março de 2025 402000/2025 Rodrigo Rocha Cerqueira Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre medidas de proteção, acolhimento e controle populacional de animais abandonados no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025, de 24 de março de 2025 374555/2025 Osmirando Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Altera disposições da Lei Municipal Nº 005, DE 23 DE MAIO DE 2013, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento a...

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 007/2025, de 24 de março de 2025 121167/2025 Rodrigo Rocha Cerqueira Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Requer que seja realizado Concurso Publico, para a contratação de vagas efetivas no âmbito dos diversos serviços na administração publica Municipal.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 008/2025, de 24 de março de 2025 959309/2025 José Neres da Rocha Filho Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Requer que seja alterado as sessões ordinárias para as terças feiras sequentes das datas aprovadas.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Requerimento nº 006/2025, de 19 de março de 2025 494737/2025 Osmiranda Pereira da Silva Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Requerimento de repasse do duodécimo referente ao mês de Março.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, de 06 de março de 2025 521360/2025 Ananias Borges de Sousa Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências.

Tipo de Proposição Nº do Processo Autoria Status Download
Projeto de Resolução nº 004/2025, de 06 de março de 2025 854044/2025 Mesa Diretora Tramitando Texto Original DETALHAR
E M E N T A:
Altera o Anexo I da Resolução nº 006, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e dá outras providências.

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