Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de 06 de agosto de 2025.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 844291/2025 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de 06 de agosto de 2025. |
| E M E N T A | |
| Amplia a Área de Expansão Urbana no Município de Baixa Grande do Ribeiro-Estado do Piauí, criada pela Lei Municipal n° 003/2011, de 29 de junho de 2011, e os limites dos bairros dentro do perímetro Urbano da cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e dá outras providências. | |
