Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, de 14 de agosto de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 821060/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, de 14 de agosto de 2026. |
| E M E N T A | |
| LEI PARA ATENDER AO ART. 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, QUANTO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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