Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026, de 11 de setembro de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 963237/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Legislativo |
| Autoria: | Rodrigo Rocha Cerqueira |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026, de 11 de setembro de 2026. |
| E M E N T A | |
| Institui o Programa Municipal “Educador Socorrista”, destinado à promoção de capacitação em noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes no ambiente escolar, em consonância com a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro – PI, e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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