Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021, de 12 de fevereiro de 2021.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 290338/2022 |
| Tipo de Autoria: | Órgão |
| Autoria: | Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021, de 12 de fevereiro de 2021. |
| E M E N T A | |
| Autoriza o município de Baixa Grande do Ribeiro - PI a conceder excepcionalmente gratificação de desempenho, enquanto durar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge o Município aos profissionais de saúde que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências. | |
Documentos Anexos
| Data | Descrição | Processo | Anexo |
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