Acesso Automatizado e Transparente
Esta seção foi criada para facilitar o acesso automatizado às informações públicas da Câmara Municipal de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro, disponibilizadas em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. O objetivo é promover a transparência, estimular o controle social e permitir a reutilização dos dados por cidadãos, pesquisadores, órgãos de controle, imprensa e desenvolvedores.
Formatos Disponíveis
- CSV – valores separados por vírgula (aberto e editável)
- XLS/XLSX – planilhas editáveis
- JSON/XML – formatos estruturados e legíveis por máquina
- PDF – para visualização complementar
Atualização
As informações são atualizadas conforme os fluxos operacionais dos setores responsáveis, respeitando os prazos legais de publicação previstos na legislação aplicável, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
Regras de Utilização
- Acesso livre e gratuito: Todos os dados publicados são públicos e podem ser acessados e utilizados por qualquer pessoa.
- Licença de uso: Os dados estão sob a licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
- Acesso automatizado: Permitido o uso por sistemas externos (como scripts, crawlers ou APIs), desde que respeitados os limites de acesso e a estabilidade do portal.
- Responsabilidade: O uso e a interpretação dos dados são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Termo de Uso Simplificado
“Os dados aqui disponibilizados pela Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro são públicos e podem ser livremente utilizados, desde que citada a fonte. O uso inadequado, automatizado de forma abusiva ou que comprometa a disponibilidade do portal poderá ser restrito.”
Acesso aos Dados
| Base de Dados | Descrição | Formatos | Link de Acesso |
|---|---|---|---|
| Despesas Gerais | Dados sobre empenhos, credores e pagamentos | PDF, EXCEL, JPEG, TXT | Acessar |
| Receitas de Transferências | Referências, Fonte Pagadora, Valor Previsto e Valor Repassado | PDF, EXCEL, JPEG, TXT | Acessar |
| Recursos Humanos | Remuneração dos Servidores | PDF, EXCEL, JPEG, TXT | Acessar |
| Licitações | Lista de Editais e Licitações | PDF, EXCEL, JPEG, TXT | Acessar |
| Contratos | Lista de Contratos e Aditivos da Câmara Municipal | PDF, EXCEL, JPEG, TXT | Acessar |
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Página atualizada em 10 de junho de 2026.
