Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, de 05 de fevereiro de 2025.

  Detalhes da Proposição

Número do Protocolo:531396/2025
Tipo de Autoria:Poder Executivo
Autoria:Prefeito Municipal
Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, de 05 de fevereiro de 2025.
E M E N T A
Dispõe sobre modificação na Lei n°131, de 09 de dezembro de 2021, na Lei Municipal n°058, de 14 de junho de 2017 e na Lei Municipal n°07, de 05 de dezembro de 2011, criando cargos e estipulando vencimentos na estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.

  Documentos Anexos

Data Descrição Processo Anexo
05/02/2025 Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 531396/2025
05/02/2025 Parecer da CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação 531396/2025
05/02/2025 Cédula de Votação Nominal 531396/2025
10/02/2025 Publicação no DOM - Diário Oficial dos Municípios 531396/2025

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