Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026, de 03 de agosto de 2026.
Detalhes da Proposição
| Número do Protocolo: | 465742/2026 |
| Tipo de Autoria: | Poder Executivo |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Matéria Legislativa: | Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026, de 03 de agosto de 2026. |
| E M E N T A | |
| Cria cargos públicos efetivos, amplia o número de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, altera a Lei Municipal n° 16/2010, Lei n° 07/2011, Lei n° 44/2016, Lei n° 048/2016 e Lei n° 58/2017 e dá outras providências. | |
