Proposições Legislativas

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Tipo de Matéria Legislativa

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Total de registros: 141

Matérias Legislativas

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 007/2023, de 20 de abril de 2023	936731/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre denominação do Centro de Referencias da Assistência Social – CRAS, localizado á Avenida Sebastião Leal, Bairro de Fátima, nº4627 do Município de Baixa Grande do Ribeiro – PI e dá outr...

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2023, de 20 de abril de 2023	787921/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos, na Avenida Ari Rocha, zona Urbana, Bairro de Fátima, S/N, do município de Baixa Grande do Ribeiro – PI

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023, de 18 de abril de 2023	617449/2023	Leicivaldo Ribeiro Batista	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023, de 03 de abril de 2023	940348/2023	Ananias Borges de Sousa	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de Débito.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2023, de 29 de março de 2023	787716/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 003/2023, de 28 de fevereiro de 2023	511499/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, de 27 de fevereiro de 2023	756069/2023	Prefeito Municipal	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e Gratificação pelo Exercício de Atividade Educacional em Tempo Integral a servidores da educação do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma q...

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Projeto de Resolução nº 002/2023, de 06 de fevereiro de 2023	343004/2023	Mesa Diretora	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
Dispõe acerca do subsídio dos Vereadores do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Indicação nº 004/2021, de 05 de abril de 2021	282834/2021	Diana Neris dos Santos Silva Cadore	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelên...

Tipo de Proposição	Nº do Processo	Autoria	Status	Download
Indicação nº 005/2021, de 05 de abril de 2021	471565/2021	Diana Neris dos Santos Silva Cadore	Tramitando	Texto Original	DETALHAR
E M E N T A:
A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do Partido Socialista Brasileiro PSB, nos termos regimentais vigentes, solicita à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que apresente esta indicação à sua Excelên...

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